Onze dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro assinaram um manifesto contra o Projeto de Lei que proibi a veiculação de publicidades de casas de apostas no país e determina novas restrições para campanhas relacionadas ao mercado de bets no país. O documento, publicado nos canais oficiais das equipes, cita os impactos que tal decisão pode ter para as finanças dos times e do ecossistema do futebol nacional. O PL será votado no Senado nesta quarta (28).
De autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e com relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o Projeto de Lei 2.985//2023, amplia as ações restritivas para as campanhas de marketing, que pretendem vetar as publicidades diretas como os patrocínios masters nos uniformes, limitando também o uso de atletas e figuras públicas nas propagandas. Outros detalhes se dá pelos horários específicos para a veiculação das peças publicitárias e avisos obrigatórios sobre os riscos associados a quem aposta. Atualmente, 100% dos clubes que atuam na primeira divisão possuem bets como patrocinadoras, sendo as principais marcas em alguns times.
Movimento dos clubes contra lei
O PL que está sendo debatido no Senado tem gerado um movimento conjunto de alguns clubes da primeira divisão em um manifesto intitulado como “Declaração Conjunta dos Clubes de Futebol do Brasil”, onde algumas considerações sobre o projeto e as emendas que se relacionam a eles foram feitas. O texto inicia declarando que a ação é uma “proibição fantasiada de limitação”, contendo no trecho mais incisivo do documento, uma citação de um possível “colapso financeiro em todo o ecossistema do esporte” no Brasil.
“Em verdade, o Projeto, como apresentado no substitutivo, é uma proibição fantasiada de limitação. Conforme declarado por um número expressivo de clubes de futebol do Brasil já em duas oportunidades anteriores, quando das audiências públicas sobre o tema realizadas pelo STF e pelo Senado, tal limitação, caso não ajustada, terá como consequência o COLAPSO financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro”.
Segundo informações do levantamento do portal Lance!, o manifesto foi publicado por clubes como: Atlético Mineiro, Botafogo, Ceará, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Juventude, Grêmio, Mirassol, Palmeiras e RB Bragantino em suas páginas oficiais com o mesmo texto compartilhado por todos. Já times como Flamengo, Fluminense, Mirassol e Grêmio divulgaram apenas parte da declaração.
Bahia, Corinthians, Cruzeiro, Internacional, Santos, São Paulo, Sport, Vasco e Vitória até o momento não emitiram nenhum tipo de posicionamento sobre o caso.
Prejuízo bilionário
O texto afirma que a proibição de veiculação destas propagandas podem gerar um prejuízo de R$1,6 bilhão ao ano, caso o PL seja aprovado no Senado. De acordo com alguns clubes, as receitas de publicidades chamadas “estáticas”, como as placas, são essenciais para o funcionamento das equipes no país. O documento ainda cita o peso que as nets possuem, hoje, clubes de menor expressão.
“As graves perdas financeiras serão bastante expressivas para os grandes clubes. Porém, o que é ainda mais cruel no Substitutivo é que essas novas regras poderão ser definitivas para a sobrevivência de clubes de menor expressão, que igualmente realizam trabalho social importante e carregam a ligação afetiva das suas coletividades nas regiões em que estão sediados”, declara o texto.
Ainda é possível verificar uma trecho que afirma haver um “colapso jurídico” para os times, visto que muitos possuem contratos vigentes com marcas de casas de apostas e um longo vínculo assinado.
Dentre vários assuntos abordados contra a PL, as equipes pedem que a banca tenha responsabilidade e preocupação com os danos que serão causados ao futebol e ao esporte brasileiro, enquanto são patrimônios culturais da Nação, como declara no manifesto assinado pelos times da elite do futebol.