O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou na última sexta-feira (22), pela liberdade do ex-jogador Robinho, preso desde março do ano passado.
O órgão da cúpula do Poder Judiciário brasileiro havia retomado o julgamento de um recurso da defesa do ex-atacante, onde questionava a decisão da própria corte de manter a prisão de Robinho. Os advogados querem que o cumprimento da pena seja suspenso.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou pela derrubada da decisão inicial do STJ, que permitiu que o ex-atacante cumprisse uma pena imposta pela Justiça da Itália, no Brasil. O membro do STF afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que fala sobre a execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado no caso de Robinho por ter ocorrido antes dela ser imposta. A condenação italiana ocorreu em 2013.
O ministro ainda declarou que mesmo sendo validade a prisão pelo STJ, a execução da pena imposta pela Justiça italiana, não poderia ter sido concretizada sem que todas os recursos tivessem sido esgotados.
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso da defesa, com o placar atual de 2 a 1 pela manutenção da prisão. Por acontecer em um plenário virtual, o tema deve ser retomado no dia 29 de agosto, data da deliberação final do caso. Caso seja necessário mais tempo para análise, o caso irá ser retomado de forma presencial.
Em novembro de 2024, o Supremo rejeitou os pedidos de liberdade de Robinho, com um placar de 9 a 2.
Caso Robinho
Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, caso que ocorreu em 2013, quando ela defendias as cores do Milan. Segundo a acusação, o ex-atacante e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate de Milão.
O julgamento ocorreu na Justiça da Itália, porém o STJ deu o sinal verde para que a pena fosse cumprida no Brasil. Desde então, Robinho está preso em Tremembé.